Políticas de Lixo Eletrônico - O que se anda fazendo por aí? Parte I - Brasil

O Brasil carece de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que regulamente o que fazer com o lixo eletrônico, que apresenta alta reciclabilidade mas também alta toxicidade para o meio ambiente. Atualmente o MMA (Ministério do Meio Ambiente) prepara uma proposta de uma possível política, para o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), onde a questão do lixo eletrônico já foi discutida e será regulamentada pela lei em questão. Você pode ler mais sobre o assunto aqui.

Espera-se que, entre a exigência de disposição adequada, seja cobrada a responsabilidade social pelo lixo eletrônico produzido e fomentada a reciclagem.

Participe

Entre no site do CONAMA, contate os conselheiros, manifeste seu apoio à lei que regulamenta o lixo eletrônico e proponha suas idéias. As próximas reuniões do Conselho serão nos dias 17 a 18/06/08.

O CONAMA já aprovou algumas resoluções que regulamenta questões específicas, entre as que tratam, direta ou indiretamente sobre lixo eletrônico:

Resolução CONAMA 23 de 1996 - proibição de movimentação fronteiriça de resíduos perigosos entre outras providências;

Resolução CONAMA 257 de 1999 - sobre pilhas e baterias que contenham metais pesados;

Por sua vez, o Estado de São Paulo já possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Infelizmente esta lei trata a questão do lixo eletrônico como resíduo industrial, isto é, somente regulamenta o material descartado dentro do processo industrial e não como produto, e neste caso específico o volume de elétrico-eletrônicos consumidos é muito maior que o residual da indústria.

Infelizmente não há nenhum movimento na Assembléia Legislativa para alterar essa lei, mas ainda assim é possível enviar uma proposição para um deputado, ou quem sabe não promovemos uma iniciativa popular?

Leia mais em Como Funciona o Processo Legislativo no Estado de São Paulo.

Segundo a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) os estados de Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro também possuem leis similares que regulamentam os resíduos sólidos.

Embora a legislação brasileira verse somente sobre alguns aspectos do lixo eletrônico, deixa de lado a cobrança e o fomento da responsabilidade social do produtor do eletro-eletrônico e não trabalha os potenciais econômicos, educativos e ambientais que este tipo muito especial de lixo apresenta.

Ainda assim, o Brasil demonstra evolução na regulamentação sobre a questão desses resíduos, e a tendência é o assunto estar cada vez mais em pauta em assembléias, conselhos e congresso.

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