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Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada no Senado: só falta a sanção do Presidente agora

Finalmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado e agora só precisa da sanção do Presidente da República para deixar de ser um projeto e se tornar uma Lei!! Velha, cansada porém persistente, a PNRS foi votada em meio a uma iniciativa do Senado que sua própria Agência denomina curiosamente "esforço concentrado", foram aprovados também os PECs do divórcio e da Juventude e a norma que regirá o Petrosal, segundo a jornalista especializada em política brasileira, Cristina Lobo. | mais >

Município de São Paulo: vanguarda na legislação de eletrônicos

Nem um, nem dois, nem três, no total são seis projetos de lei sobre lixo eletrônico em trâmite na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Alguns mais superficiais, outros mais detalhados, todos trabalham com o conceito de coleta seletiva e reciclagem e também programas de educação ambiental e conscientização dos riscos ambientais dos resíduos eletrônicos. Apesar de outras capitais e municípios terem também seus projetos de lei de eletrônicos, a quantidade de propostas e a qualidade técnica dos descritos coloca São Paulo na vanguarda da gestão de lixo tecnológico no país. Vamos acompanhar quais projetos se tornarão lei e como se dará suas regulamentações e aplicações.
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Legislação Brasileira Comparada de Lixo Eletrônico e Resíduos Sólidos

Elaboramos uma outra tabela de legislação comparada, dessa vez com as principais leis e normas que regulamentam resíduos sólidos e lixo eletrônico no Brasil. Algumas são importantes marcos na história de nosso país, outras ainda estão em projeto. Se você notar a ausência de alguma lei, por favor nos inforrme. Clique na imagem para aumentá-la.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.

 

Legislação Internacional Comparada de Lixo Eletrônico

Elaboramos uma tabela comparativa das principais leis e normas que regulamentam lixo eletrônico no mundo. São marcos legislativos pioneiros que inspiraram outras legislações mundo afora, conduziram o rumo dos programas ambientais da indústria eletrônica e alavancaram a discussão do impacto social e ambiental dos eletro-eletrônicos. Já estamos preparando uma do cenário nacional.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.

Rio de Janeiro: Lojas deverão recolher lâmpadas fluorescentes

As lâmpadas fluorescentes ou frias raramente são lembradas quando se fala em lixo eletrônico, mas apresentam um impacto ambiental grande e preocupante devido à elevada quantidade de mercúrio em sua composição. O quadro é agravado ainda pela fragilidade do produto, que se rompe facilmente, aumentando o risco de contaminação direta de seres humanos e do meio ambiente.

Segundo o Portal dos Resíduos Perigosos a secretária estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, enviou um minuta do decreto que regulamentaria a Lei nº 5.131 de 14 de novembro de 2007 que estabelece normas para o descarte desse produto, ao governador Sérgio Cabral.
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Polêmica em torno do veto de Serra: quando serão definidos prazos e metas?

Semana passada, José Serra aprovou, com veto parcial, o Projeto de Lei que regulamenta a comercialização de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo. Quatro foram os artigos vetados: 6º, 7º, 9º e 10º, e uma série de discussões sobre o que isso significa se debateu em listas, sites e até no Twitter. O que realmente significou o veto parcial? A ausência de prazos, sanções, normas e o veto ao artigo de celebração de convênios são os principais pontos polêmicos.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos: subemenda substitutiva de Plenário ao Projeto de Lei

Em anexo disponibilizamos a última atualização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (em projeto) em sua versão consolidada aos 24 de abril de 2009 da subemenda substitutiva global de plenário ao Projeto de Lei no. 203, de 1991, e seus apensos.

O projeto define claramente a atribuição de responsabilidade de coleta, reciclagem e deposição adequada dos resíduos eletroeletrônicos aos respectivos produtores, importadores, distribuidores e comerciantes. Abaixo encontra-se o trecho da lei que trata dessa questão (sublinhado nosso):

Art. 33.  Estão obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: | mais >

Panorama e Política Nacional de Resíduos Sólidos – PL 1991/07

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Políticas de Lixo Eletrônico parte II - Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Boas Novas: o Congresso Nacional está votando o Projeto de Lei 1991 de 2007. sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Se aprovado, se tornará a lei que instituirá a mais importante ferramenta legislativa para criar, cobrar e fomentar programas de gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos do pais. | mais >

Políticas de Lixo Eletrônico - O que se anda fazendo por aí? Parte I - Brasil

O Brasil carece de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que regulamente o que fazer com o lixo eletrônico, que apresenta alta reciclabilidade mas também alta toxicidade para o meio ambiente. Atualmente o MMA (Ministério do Meio Ambiente) prepara uma proposta de uma possível política, para o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), onde a questão do lixo | mais >