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“Senado quer Votar até Junho a PNRS”

Pelo menos é esta a manchete que consta da edição do "Jornal do Senado" do dia 26.04.2010 (segunda-feira) que você pode encontrar aqui na sua versão digitalizada. 
A expectativa é de que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS seja objeto de rápida tramitação nas comissões internas do Senado, a fim de que, após a sua aprovação no plenário daquela casa, seja sancionada pelo Presidente da República no dia 05 de junho, dia internacional do meio ambiente.
Acompanharemos de perto o trâmite do projeto de lei, na esperança que o prazo estipulado seja realmente cumprido.  

Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo quer mutirão permanente para coleta de eletrônicos

Matéria do São Paulo Acontece da BAND:

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Licitações federais *poderão* exigir sustentabilidade na compra de bens e serviços

Segundo determina a Instrução Normativa nº 1, publicada dia 19 de janeiro no Diário Oficial da União:poderá ser concedido o direito de preferência para fornecedores em tudo o que for comprado pelo governo (obras, bens e serviços), cujos editais contenham planos que assegurem a sustentabilidade ambiental”.

Infelizmente o poderá não é um deverá. Sendo o Governo Brasileiro um grande consumidor de bens eletro-eletrônicos, uma exigência desse porte pressionaria o mercado a se tornar mais sustentável.

CONSEGUIMOS!! Os eletrônicos VOLTARAM à Política Nacional de Residuos Sólidos!!!

O Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos voltou atrás e classificou os eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes como resíduos sólidoss especiais de coleta obrigatória por parte dos produtores, juntamente com as embalagens de agrotóxicos, pneus, etc, devido ao alto impacto ambiental que possuem. Tanto os eletro-eletrônicos como as lâmpadas fluorescentes possuem uma série de componentes tóxicos, além de matérias-primas valiosas sendo que seu descarte inadequado representa perdas ambientais e econômicas. | mais >

Município de São Paulo: vanguarda na legislação de eletrônicos

Nem um, nem dois, nem três, no total são seis projetos de lei sobre lixo eletrônico em trâmite na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Alguns mais superficiais, outros mais detalhados, todos trabalham com o conceito de coleta seletiva e reciclagem e também programas de educação ambiental e conscientização dos riscos ambientais dos resíduos eletrônicos. Apesar de outras capitais e municípios terem também seus projetos de lei de eletrônicos, a quantidade de propostas e a qualidade técnica dos descritos coloca São Paulo na vanguarda da gestão de lixo tecnológico no país. Vamos acompanhar quais projetos se tornarão lei e como se dará suas regulamentações e aplicações.
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Piauí: lei incentiva a reutilização social das máquinas caça-níqueis

O Estado do Piauí agora conta com uma lei (5.760/2008) que incentiva a reutilização das máquinas caça-níqueis para fns sociais e de inclusão digital. Veja o principal artigo da norma:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com o Poder Judiciário, Prefeituras Municipais, Receita Federal, Justiça Federal, instituições de ensino e organizações não governamentais para reprogramar e destinar as máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado do Piauí para objetivos educacionais nas redes públicas de ensino básico bem como instituições não governamentais que desenvolvam ações sociais no Estado do Piauí.

E aqui você encontra a lei na íntegra.

Rio de Janeiro: Lojas deverão recolher lâmpadas fluorescentes

As lâmpadas fluorescentes ou frias raramente são lembradas quando se fala em lixo eletrônico, mas apresentam um impacto ambiental grande e preocupante devido à elevada quantidade de mercúrio em sua composição. O quadro é agravado ainda pela fragilidade do produto, que se rompe facilmente, aumentando o risco de contaminação direta de seres humanos e do meio ambiente.

Segundo o Portal dos Resíduos Perigosos a secretária estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, enviou um minuta do decreto que regulamentaria a Lei nº 5.131 de 14 de novembro de 2007 que estabelece normas para o descarte desse produto, ao governador Sérgio Cabral.
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Projeto de lei municipal de São Paulo trata da gestão de lixo tecnológico na cidade

Não só nas esferas estaduais e federal que o tema do lixo eletrônico é discutido: tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei 335/09 sobre manejo de resíduos tecnológicos.

Se o projeto entrar em vigor, a lei obrigará aos fabricantes e comerciantes que atuam na capital paulista a apresentarem projeto de recolhida, reutilização e reciclagem de seus produtos.

O projeto prevê ainda a informação adequada ao consumidor sobre os componentes tóxicos e como depositar adequadamente esses produtos. Entre as sanções previstas, estão advertência, multas e a cassação da licença de funcionamento do infrator.

Em anexo, o projeto de lei. Em destaque, a obrigação do projeto de coleta e a possibilidade de incentivo fiscal aos que estabelecerem parceriais com cooperativas: | mais >

Lei do lixo tecnológico é aprovada pelo governador de São Paulo

Lei do lixo tecnológico é sancionada pelo governador de São Paulo José Serra com vetos parciais. A Lei 13.576/09, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), institui que as fabricantes de eletrônicos são responsáveis pela reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Questões como o valor da multa ainda serão avaliadas pelos deputados estaduais no início do segundo semestre, mas o parlamentar tucano deve apresentar mais informações para manter o texto original.

Uma das exigências estabelecidas no projeto é de que o consumidor tenha informações sobre os riscos do produto que está sendo comercializado, com o detalhamento da presença de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.
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Polêmica em torno do veto de Serra: quando serão definidos prazos e metas?

Semana passada, José Serra aprovou, com veto parcial, o Projeto de Lei que regulamenta a comercialização de eletroeletrônicos no Estado de São Paulo. Quatro foram os artigos vetados: 6º, 7º, 9º e 10º, e uma série de discussões sobre o que isso significa se debateu em listas, sites e até no Twitter. O que realmente significou o veto parcial? A ausência de prazos, sanções, normas e o veto ao artigo de celebração de convênios são os principais pontos polêmicos.

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