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Um ano de PNRS: A hesitação em definir metas afasta o Brasil do mercado latino-americano

Este mês a Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano. Decretos, discussões, grupos de trabalho e alguma negociação depois, qual é o cenário? Enquanto cidadãos, (alguns poucos por que pouco se divulga) sabemos  que a responsabilidade é de todos e que os eletrônicos, entre outros "produtos especialmente tóxicos" devem ser coletados e destinados corretamente segundo uma hierarquia de gestão que privilegia a reutilização e a reciclagem de resíduos. Enquanto consumidores não sabemos direito nem onde, nem como descartar nosso lixo tecnológico. Falta informação, postos de coleta, um sistema de logística reversa que esteja se preparando para dar conta de tudo o que temos estocado esperando por uma solução. Um sistema unificado de coleta de eletrônicos, então, de tão distante da realidade, soa futurista.
A indústria continua a insistir argumentar que o setor produtivo não pode ser responsabilizado por uma meta que precisa da ação dos consumidores: levar seu produto eletrônico a um posto de coleta autorizado (veja discussões do Seminário Internacional de Resíduos Eletro-Elerônicos). Um argumento de um dos setores industriais que mais criam necessidades e motivações na população. Não definir metas é garantir que a obrigação de coleta e descarte adequado não seja tão obrigatória assim como dita a Política Nacional de Resíduos Sólidos. É ir em contra ao aparente consenso de todos os países que já avançaram com legislações do tema. 

E não me refiro somente à União Europeia, aos EUA e ao Japão; A Plataforma de Resíduos Eletro-Eletrônicos para América Latina e Caribe tem realizado mesas de trabalho entre o setor público e o setor privado (indústria e comércio) com o intuito de negociar os pontos polêmicos da área - e avançar nos acordos e influenciar as políticas públicas de nossa região. O documento produzido na última mesa de trabalho, Declaração de Princípios (numa tradução livre de "Liniamentos")  para a Gestão de Resíduos Eletro-Eletrônicos na América reforça a importância fundamental de definir metais graduais para a coleta e reciclagem, definidas a partir de estudos e acordo entre o poder público e a indústria. É um esforço para se chegar aos melhores modelos adaptados à nossa peculiar realidade latino-americana (tan hermana e tão brasileira, diga-se) Do documento original:

Nova audiência para discutir implantação da política de resíduos sólidos

Desafiadora com sua complexidade, como toda questão ambiental, a problemática dos resíduos sólidos não termina de ser minimamente compactuada entre todos os setores envolvidos. Urge um novo meio de se pensar e fazer política pública ambiental. Dica de Felipe Fonseca, texto da Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai convidar o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para discutir o Decreto 7.404/10, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A data da audiência ainda não foi marcada. | mais >

SIREE 2011 - O lixoeletronico.org estará lá. Acompanhe aqui no blog.

De 22 à 24 de fevereiro de 2011, a cidade de Recife, PE, irá sediar o SIREE 2011, Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.
Realizado pelo Porto Digital e a IT Green, com patrocínio do Governo Estadual de Pernambuco e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo do evento é promover o debate sobre práticas sustentáveis na gestão de resíduos tecnológicos. Um evento importante e que acontece em boa hora. Teremos a oportunidade de discutir o decreto 7404-2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2010 (PNRS) e entender melhor como funcionará o Comitê Interministerial da Política de Resíduos Sólidos, peça chave para a implantação da PNRS.
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Diretiva Europeia sobre Resíduos Eletrônicos é atualizada para evitar exportação ilegal

O Parlamento Europeu aprovou uma atualização da Diretiva Europeia de Resíduos de Aparelhos Eletro-Eletrônicos (RAEE em português, WEEE, inglês) com a "intenção de evitar que os restos tecnológicos acabem nas mãos de crianças pobres que desmontam os equipamentos em sucata, expondo-se a componentes potencialmente tóxicos", segundo o jornal espanhol El País. A bem da verdade, essa nova medida tem a intenção de alavancar os somente 22% de eletrônicos reciclados no continente, resultado que deixa muito a desejar. | mais >

De quem é a responsabilidade dos eletrônicos trazidos por sacoleiros?

Em 2010 muito se falou sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que demorou anos para ser regulamentada. Longe de ser um projeto ideal para tratar o que descartamos no país, principalmente quando falamos de Lixo Eletrônico, aborda alguns aspectos importantes como o princípio de responsabilidade compartilhada do ciclo de vida, envolvendo fabricantes de produtos e embalagens, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, prestadores de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Interessante, na teoria.

Toda essa cadeia de produto faz muito sentido nos grandes centros, lugares em que todos os atores citados, hipoteticamente, existem. Porém, infelizmente sabemos que a realidade do Brasil é outra. Muitos municípios não possuem redes de coleta de lixo e saneamento básico ou até mesmo aterros sanitários. Um exemplo latente são as comunidades instaladas em morros e favelas, onde os caminhões de coleta não conseguem entrar nas ruas estreitas criadas no improviso. | mais >

Comissão de Constituição e Justiça promete votar dia 07 de julho o relatório da PNRS no Senado

A informação foi extraída do blog do Senador César Borges, relator da PNRS, na CCJ  do Senado e tem o seguinte teor:

"Por decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi adiada para o próximo dia 7, quarta-feira, a reunião conjunta com mais três comissões do Senado que votará o projeto substitutivo PLS 354/89 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), relatado pelo senador César Borges (PR-BA). O relator César Borges vem cobrando a aprovação da matéria, afirmando que sua iniciativa de buscar apoio para acelerar a votação da PNRS - aprovando o requerimento para votação conjunta nas quatro comissões nas quais o projeto tramita - foi prejudicada, desde que senadores do PSDB impediram que houvesse votação no início de junho."

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Brasil, desenvolvimento e lixo eletrônico III - O que falta para a sustentabilidade?

  A sustentabilidade não é uma prática fácil de se conseguir, de fato, tampoco há respostas e soluções prontas para sua aplicação. Para começar, podemos seguir os critérios do Greenpeace para o ranking do Guia dos Eletrônicos Verdes, baseados em três pontos: redução de tóxicos, coleta-reciclagem e redução do gasto energético. Apesar de um Sistema de Gestão Ambiental aplicado a uma empresa ser mais complexo que o cumprimento desses objetivos, podemos defini-los como o básico fundamental para começar o caminho à sustentabilidade.

E a PNRS fica a ver navios

O que aconteceu ao certo com a ida da PNRS ao Senado, ninguém sabe:

Por que foi indicado como relator da PNRS o Senador Cesar Borges, sem histórico de defesa às causas ambientais, para não ser enfático no desconhecimento e ignorância do mesmo nessa área? Ele acabou retirando 2 pontos importantes do projeto: 1- permitiu que aterros fossem instalados em Areas de Preservaçao Permanente; e 2- fez uma altaraçao no art. 9 da PNRS, acatando a "pressão" da ABDIB, que supostamente daria condiçoes de incinerar resíduos antes de fazer tentativas de reciclagem
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Ministério do Meio Ambiente coordenará inventário sobre produção e descarte de lixo eletrônico no Brasil

Foi firmado um acordo histórico entre o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) e o Ministério do Meio Ambiente para a realização de inventário de produção, recolhimento e reciclagem de resíduos eletrônicos no Brasil.

Hierarquia da Gestão dos Resíduos e o art. 9° da PNRS

 Hoje, no dia 05.05.2010, ocorreu no Senado Federal uma importante Audiência Pública  sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A reunião ocorreu em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e teve o objetivo de debater o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.  Em verdade, a maior parte da discussão na Audiência girou em torno da necessidade urgente de termos a aprovação da lei que irá permitir iniciar uma importante mudança na Gestão de Resíduos no Brasil, e pouco se discutiu em termos de novas modificações ao projeto aprovado na Câmara. | mais >

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