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Presidente sanciona Política Nacional de Resíduos Sólidos!! Vamos para a regulamentação...

Depois de uma história de quase duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deixou de ser Projeto de Lei para tornar-se, finalmente, Lei! Segundo a Agência Brasil, a PNRS foi sancionada pelo Presidente da República. Muito atrasada, a dita lei é esperada com grande expectativa para começarmos a resolver os graves problemas sociais, ambientais e econômicos que a desastrosa gestão do lixo em nosso país apresenta. Veja aqui o histórico de acompanhamento e análises da PNRS. Aproveitando a ocasião, o Ministério do Meio Ambiente anunciou investimentos na ordem de R$1,5 bi para a implementação de aterros sanitários e financiamento de cooperativas de reciclagem. No que diz respeito aos eletrônicos, fica a promessa da Ministra do Meio Ambiente de firmar acordos setoriais com a indústria para assegurar o descarte correto desses resíduos. | mais >

Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada no Senado: só falta a sanção do Presidente agora

Finalmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado e agora só precisa da sanção do Presidente da República para deixar de ser um projeto e se tornar uma Lei!! Velha, cansada porém persistente, a PNRS foi votada em meio a uma iniciativa do Senado que sua própria Agência denomina curiosamente "esforço concentrado", foram aprovados também os PECs do divórcio e da Juventude e a norma que regirá o Petrosal, segundo a jornalista especializada em política brasileira, Cristina Lobo. | mais >

Brasil, desenvolvimento e lixo eletrônico II - A gestão (desastrosa) de resíduos sólidos no Brasil

Segundo estudo do IBGE, aproximadamente 64% dos municípios depositam seus resíduos em lixões a céu aberto e sem nenhum tratamento, sendo que em torno de 14% somente, possuem aterros sanitários. Analisando o mesmo estudo, a ONG De Olhos Nos Mananciais aponta para os (muitos) impactos na saúde pública do nosso ineficiente sistema de saneamento básico e gestão de resíduos. | mais >

Brasil, desenvolvimento e lixo eletrônico I - o que vem por aí?

O mercado interno brasileiro de eletro-eletrônicos está em franco crescimento: chegamos a 180 milhões de celulares (e contando) com a expectativa de passarmos dos 200 milhões já para o próximo ano, diz estudo da Anatel (veja em artigo da Folha); A venda de computadores pessoais aumentou 23% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, em números absolutos, comercializamos quase 3 milhões de pc's somente nos últimos 3 meses, segundo estudo da ABINEE. | mais >

Política Nacional dos Resíduos Sólidos é aprovada com obrigatória logística reversa de eletrônicos

Após vergonhosos 19 anos sendo discutida, reescrita, rejeitada, avaliada e modificada, FINALMENTE a POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem. Após a movimentação política de ambientalistas e também do nosso Manifesto do Lixo Eletrônico, os aparelhos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão ser coletados obrigatoriamente, processo conhecido como logística reversa. É um avanço otimista, visto a bronca da ONU sobre a gestão brasileira de resíduos eletrônicos, mas ainda o Projeto de Lei 203/1991 (a famosa PNRS) deverá ser submetido ao Senado e, uma vez aprovado, encaminhado à sanção do Presidente da República. | mais >

Fantástico faz reportagem sobre dificuldade do consumidor em descartar lixo eletrônico

A reportagem que passou no programa Fantástico da Rede Globo, no último domingo, mostrou as dificuldades, que não são poucas, que o consumidor brasileiro tem em descartar os aparelhos eletro-eletrônicos que possui em casa, mas faltou contextualizar: O Brasil está realmente atrasado na gestão dos resíduos eletrônicos em relação a outros países, segundo o último relatório da ONU sobre o tema, nosso país é campeão de produção per capita de lixo eletrônico e falta d | mais >

Resolução CONAMA sobre os resíduos eletrônicos será discutida por Grupos de Trabalhos

A regulamentação do CONAMA para o descarte de resíduos eletrônicos será estrutarada com a participação de três grupos: Fabricantes, importadores e distribuidores; transportadores e recicladores; governo, meio acadêmico e organizações não governamentais. A discussão será conduzida Grupo de Trabalho de Resíduos Eletrônicos do CONAMA. A próxima reunião será em maio, quando os grupos deverão levar suas propostas para a gestão de resíduos eletrônicos em todo o país, segundo a Agência Brasil. Uma vez concluídos os trabalhos do grupo, o CONAMA enviará a resolução para ser avaliada pela Câmara Técnica e, uma vez aprovada, finalmene será votada no Plenário do Conselho. | mais >

Depósitos de eletrônicos: Cemitérios ou Centrais de Órgãos?

Hoje visitei um depósito de eletrônicos nos arredores da Santa Padroeira dos Eletrônicos, a Ifigênia junto com a Maira Begali, o Marcelo Braz (que há mais de ano desenvolve uma pesquisa-ação com sucateiros da região) o Pauo Fehlaer e o Filipe Pacheco (da Resvista22 - veja relato aqui). As condições de armazenagem e segurança no trabalho são péssimas. Os riscos de contaminação ambiental e humana, principalmente, são grandes. Ele compra eletrônicos, funcionando ou não. Em uma indústria de reciclagem, com as devidas licenças ambientais e procedimentos para assegurar a saúde e integridade do trabalhador, paga-se para reciclar os eletro-eletrônicos
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Legislação Brasileira Comparada de Lixo Eletrônico e Resíduos Sólidos

Elaboramos uma outra tabela de legislação comparada, dessa vez com as principais leis e normas que regulamentam resíduos sólidos e lixo eletrônico no Brasil. Algumas são importantes marcos na história de nosso país, outras ainda estão em projeto. Se você notar a ausência de alguma lei, por favor nos inforrme. Clique na imagem para aumentá-la.

Essa imagem pode ser copiada e remixada, sempre citando a fonte e exceto para fins comercias. Em anexo, os textos oficiais das leis em questão.

 

Lei do lixo tecnológico é aprovada pelo governador de São Paulo

Lei do lixo tecnológico é sancionada pelo governador de São Paulo José Serra com vetos parciais. A Lei 13.576/09, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), institui que as fabricantes de eletrônicos são responsáveis pela reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Questões como o valor da multa ainda serão avaliadas pelos deputados estaduais no início do segundo semestre, mas o parlamentar tucano deve apresentar mais informações para manter o texto original.

Uma das exigências estabelecidas no projeto é de que o consumidor tenha informações sobre os riscos do produto que está sendo comercializado, com o detalhamento da presença de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.
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