Política Nacional dos Resíduos Sólidos é aprovada com obrigatória logística reversa de eletrônicos

Após vergonhosos 19 anos sendo discutida, reescrita, rejeitada, avaliada e modificada, FINALMENTE a POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem. Após a movimentação política de ambientalistas e também do nosso Manifesto do Lixo Eletrônico, os aparelhos eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes deverão ser coletados obrigatoriamente, processo conhecido como logística reversa. É um avanço otimista, visto a bronca da ONU sobre a gestão brasileira de resíduos eletrônicos, mas ainda o Projeto de Lei 203/1991 (a famosa PNRS) deverá ser submetido ao Senado e, uma vez aprovado, encaminhado à sanção do Presidente da República.

Um dos integrantes do Grupo de Trabalho que avaliou o projeto de lei da PNRS, o deputado federal Sérgio Nechar foi quem apresentou a redação final do projeto, incluindo três emendas de própria autoria, que foram aprovadas ontem mesmo. Sendo um dos defensores da logística reversa dos equipamentos eletrônicos, o referido deputado nos enviou o substitutivo PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, e seus apensos, aprovado ontem, em anexo.

Segundo a Revista Sustentabilidade, o deputado federal Arnaldo Jardim, coordenador do Grupo de Trabalho composto para avaliar a PNRS apontou  "a logística reversa, o inventário de geração de resíduos e a gestão integrada dos resíduos são os pontos fundamentais da politica e vão preencher grandes vazios legislativos que temos no Brasil." Depois da bronca que o Brasil e a Indústria Eletro-Eletrônica brasileira levaram no último estudo da ONU sobre o lixo eletrônico, ficou mais que urgente regulamentar, a nível nacional, o modelo de responsabilidade sobre os resíduos eletrônicos e instituir como obrigatórias a logística reversa e a reciclagem.

AnexoTamanho
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