Audiência Pública - Política Estadual de Resíduos Sólidos - II

Notícia quentinha, saindo do forno. Hoje fui lá na Assembléa Legislativa do Estado de São Paulo participar da Audiência Pública de "Políticas Públicas para Resíduos Sólidos na Região Metropolitana de São Paulo".

A mesa da Audiência era composta por 3 deputados, dois prefeitos, o diretor da ONG ABRELPE, uma consultoria, a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB. Já o público era bem diverso, estando presentes ambientalistas, funcionários públicos, blogueiros, imprensa e até uma artista plástica da igreja católica.

Os principais temas discutidos foram quantidade de lixo doméstico produzido, disposição adequada, cooperativas e seus catadores. O tema de lixos especias foi tratado de forma tangencial, sendo enfatizados somente os resíduos da construção civil e os de serviços de saúde. Sobre a parte que nos toca, ou seja, o lixo eletrônico, foi discutida a questão das pilhas e baterias (de celulares) - muito se falou do consumismo, pouco sobre políticas públicas efetivas- e ainda foram citados os programas de TI verde da Cetesb e a reciclagem de pc's da Prefeitura de Santo André.

Quando abordados sobre uma possível regulamentação mais específica de lixo eletrônico, aos moldes da Diretiva Européia homônima - facilitação fiscal para a empresa que recolhe, recicla e reprocessa os resíduos de seus produtos e punição para aquelas que não aplicarem um programa de gestão ambiental, de logística reversa, aumentarem a porcentagem de material reciclável e diminuição ou eliminação de substâncias tóxicas em seus produtos - contestaram os convocantes da assembléia, os seguintes tópicos:

- Responsabilidade do Produtor de eletrônicos pelos resíduos de seus produtos.
- Fomento de programas de reciclagem de tais produtos.

Entre as outras propostas mais concretas, ressalto:

- Constituição de um Comitê Permanente de Resíduos Sólidos na Assembléia.
- Elaboração do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMSP.

Aparentemente a discussão do tema ainda está só começando. Cobraremos e estaremos de olho ;-)